12/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:47

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2025 17:54

Decisão interlocutória
12/08/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/07/2025 19:15

Juntada de Petição
29/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022250-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 86.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 86, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 86, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 14:32

Decisão interlocutória
17/06/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022250-30.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188) DESPACHO/DECISÃO Evento 80, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, informe nome e endereço do órgão pagador do autor, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
05/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
24/05/2025 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 11:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
02/04/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 08:00

Decisão interlocutória
06/03/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 15:12

Decisão interlocutória
13/12/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/10/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 06:37

Decisão interlocutória
25/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
25/10/2024 12:57

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
25/10/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/06/2024 12:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/06/2024 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24
07/06/2024 12:20

Juntada de Petição
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 14:18

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 07:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/04/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:31

Decisão interlocutória
08/04/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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