27/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 104
27/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-46 processada no TRF2 com o no. 51647081820254029666/TRF (FERNANDO RODRIGUES PESSOA)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-46 processada no TRF2 com o no. 51647073320254029666/TRF (RAFAEL DE MENDONCA MELLO)
18/08/2025 13:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-46
12/08/2025 20:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/08/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025878-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL DE MENDONCA MELLOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a parte ré, no evento 77, ANEXO2, manifestou expressamente concordância com os valores apresentados pela parte autora no evento 66, CALC2, inexistindo impugnação à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 66, CALC2, para que produzam os efeitos legais, com fundamento no artigo 509, § 2º, c/c artigo 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 37.426,32 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), atualizado até 05/2025.

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema e-Proc, conforme os valores homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data da transmissão das RPVs.

Remetidas as requisições, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ Conforme o disposto no artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
30/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-46
30/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:14

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025878-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DE MENDONCA MELLOADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 66, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 66, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
27/05/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:15

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
16/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:18

Negado seguimento a Recurso
04/02/2025 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2024 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:31

Decisão interlocutória
13/09/2024 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2024 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2024 06:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
20/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/08/2024 19:23

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2024 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2024 08:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
09/07/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 14:06

Decisão interlocutória
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento
16/05/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2024 13:24

Decisão interlocutória
29/04/2024 06:15

Alterado o assunto processual
27/04/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 17:11

Determinada a citação
22/04/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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