TRF2 - 5014572-36.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ELIEZIA SANT ANA FLEGLER

CPF *02.***.*71-09

Advogados

VALTER JOSE COVRE

CPF *78.***.*63-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014572-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIEZIA SANT ANA FLEGLERADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 29/10/2025 16:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

    Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

    por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

    Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15.  Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual.  Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334:  I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

    No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

    Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

    Marechal Mascarenhas de  Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

    Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual,  NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es   ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

    Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

    Em optando por participação virtual, antes  orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para  a videoconferência.

    Em caso  não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

    Os  advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

    Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

    E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

    Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja  atualizado o cadastro no eProc.

    Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento.    Vitória/ES, 15 de setembro de 2025.

    RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal - CEJUSC - Vitória    

  • 16/09/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/09/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/09/2025 14:31

    Despacho

  • 15/09/2025 15:55

    Juntada de Petição

  • 15/09/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2025 14:52

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/10/2025 16:30

  • 15/09/2025 14:12

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)

  • 15/09/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014572-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIEZIA SANT ANA FLEGLERADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, ​intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a Prospota de Acordo oferecida em Contestação e, em caso de recusa, se manifestar, desde já, em réplica, nos termos dos artigos 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

    Nos casos previstos em lei (artigos 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

  • 28/08/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 30/06/2025 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/06/2025 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/06/2025 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014572-36.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIEZIA SANT ANA FLEGLERADVOGADO(A): VALTER JOSÉ COVRE (OAB ES006550) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, ​e nos termos do Despacho do Evento 4, REITERE-SE a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar: autodeclaração de atividade rural ou de pesca artesanal referente ao período controvertido, conforme modelo de formulário disponível na página do INSS (http://portalinss/orientacoes/formularios/)1, formalizada de forma legível e com observância da ordem cronológica, devendo o formulário ser assinado pela própria parte autora, ou por seu procurador legalmente constituído, ou por seu representante legal, quando for o caso;tabela que discrimine os períodos que se pretende averbar, relacionando-os com o início de prova material que os ratifique, para melhor compreensão das informações, bem como para agilizar a análise dos tempos nos quais se alega o exercício de trabalho rural ou como pescador artesanal, de acordo com o modelo que segue: Período de trabalho (ordem cronológicaDocumento correspondentePeça do rpocesso (indicar evento no e-Proc)Data do documentoTempo de carência01/01/1992 a 31/12/1998contrato de parceria agrícolaevento 1, OUT2, fhs. 15assinado em 01/01/1995, com firmas reconhecidas em 01/01/199584 meses01/01/2002 a 31/12/2006escritura pública de imóvel ruralevento 1, OUT 3, fls. 30lavrada em 01/01/200260 meses                   

  • 09/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 22/05/2025 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 20:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/05/2025 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2025 22:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 22:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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