16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127881-94.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Confirmando a implantação do beneficio da parte autora (evento 61, INFBEN1) e sendo o valor líquido dos atrasados conforme acordo (evento 46, PROACORDO1, proceda-se ao cadastro da competente requisição de pagamento (RPV), com consequente vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a possível erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos próprios cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e casual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica da Justiça Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (:: eproc - Consultar Precatórios e RPVS ::), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

Noutro giro, se necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:20

Determinada a intimação
26/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5127881-94.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 46, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, determino o cadastro da requisição de pagamento. Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
09/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:26

Homologada a Transação
09/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 47
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/03/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLE OLIVEIRA SENNA GOMES BANDEIRA <br/> Data: 07/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
10/03/2025 14:53

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Determinada a intimação
12/02/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/07/2024 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:00

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
21/03/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:17

Determinada a citação
21/03/2024 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2024 23:17

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 07:24

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2023 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/12/2023 14:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/12/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006692-04.2023.4.02.5117

Bruno Oliveira de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5001156-41.2025.4.02.5117

Josefa Alves da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013006-43.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Petrobolt Fixadores LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/02/2025 19:21

Exibir Processo

Processo nº 5003616-40.2025.4.02.5104

Fazenda Bananal Agropecuaria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Adriano Keith Yjichi Haga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001790-79.2025.4.02.5103

Valdir Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2025 16:48

Exibir Processo