21/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002049-62.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SIRLENE DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS (OAB RJ169220) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente e adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Do requerimento liminar Embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação do INSS acerca de tal laudo.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 21, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
16/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 20:23

Não Concedida a tutela provisória
16/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/09/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002049-62.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SIRLENE DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS (OAB RJ169220) ATO ORDINATÓRIO (em conformidade com a Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 03/10/2022) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º, I, da Portaria nº JFRJ-POR-2022/00296, de 3 de outubro de 2022, adotar as seguintes providências: a) Junte declaração de hipossuficiência econômica (evento 1, DECLPOBRE5) (pelo menos, datado dos últimos seis meses), assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015). b) Junte declaração expressa sobre se renuncia (evento 1, DECL6) a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial (pelo menos, datado dos últimos seis meses).

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; c) Junte o instrumento de procuração (evento 1, PROC2) (pelo menos, datado dos últimos seis meses) subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual.
01/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJITB02F)
31/08/2025 20:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 23:11

Juntada de Petição
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002049-62.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SIRLENE DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA (OAB RJ240691)ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS (OAB RJ169220) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:45

Perícia designada - <br/>Periciado: SIRLENE DA SILVA MACEDO <br/> Data: 06/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
27/05/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-NI para CEPERJA-RJ)
27/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
23/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
23/05/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 15:22

Juntado(a)
23/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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