16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
15/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-34
15/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001580-23.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação ajuizada por FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face da UNIÃO. O Juízo julgou procedentes os pedidos autorais. " DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para anular a decião administrativa que julgou improcedente a manifestação de inconformidade proferida no Processo 10730.904316/2020-33, devendo a UNIÃO adotar as providências necessárias à compensação dos valores pagos a maior nos PER/DCOMPs já protocolados pela parte autora. Condeno a UNIÃO nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa ((art. 85, § 4°, III, do CPC).

Havendo interposição de recurso de apelação, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se." Não houve recurso.

Foi iniciada a execução.

A União foi intimada na forma do art. 535 do CPC.

A União foi intimada para cumprir o julgado.

Expeçam-se as requisições em relação ao honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença, às custas processuais recolhidas e aos honorários periciais pagos pela parte exequente, conforme já determinado.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclusão do processo administrativo nº 10730.904316/2020-33, conforme informado pela União.
08/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:13

Despacho
08/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001580-23.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação ajuizada por FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA em face da UNIÃO. O Juízo julgou procedentes os pedidos autorais. "- DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para anular a decião administrativa que julgou improcedente a manifestação de inconformidade proferida no Processo 10730.904316/2020-33, devendo a UNIÃO adotar as providências necessárias à compensação dos valores pagos a maior nos PER/DCOMPs já protocolados pela parte autora. Condeno a UNIÃO nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa ((art. 85, § 4°, III, do CPC).

Havendo interposição de recurso de apelação, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao eg.

TRF da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se." Não houve recurso.

Foi iniciada a execução.

Intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta no julgado.

Expeçam-se as requisições em relação ao honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença, às custas processuais recolhidas e aos honorários periciais pagos pela parte exequente.

Não vislumbro, no momento, motivo para fixação de multa.
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:37

Despacho
11/06/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 11:47

Juntada de Petição
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001580-23.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 132, PET1.
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:54

Determinada a intimação
04/06/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:56

Despacho
19/05/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/05/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:40

Despacho
12/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/04/2025 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
04/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 15:32

Juntada de Alvará entregue ao interessado
01/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/04/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 12:27

Decisão interlocutória
31/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/03/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 19:52

Juntada de Petição
03/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/02/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/02/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:54

Juntada de Petição
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/12/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:27

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/11/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:54

Juntada de Petição
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:13

Despacho
24/09/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 15:31

Despacho
02/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 13:50

Despacho
14/08/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:12

Despacho
12/07/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2024 20:16

Juntada de Petição
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2024 07:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 07:08

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição
13/04/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 12/04/2024 Número de referência: 1170751
10/04/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:07

Despacho
09/04/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00