15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 07:33

Juntada de Petição
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041090-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RODRIGO CRUZ SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991) TRIBUTÁRIO - HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO - HRA - NATUREZA REMUNERATÓRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - EQUIPARAÇÃO A HORA EXTRA E IHT - SúMULA 463 E TEMA 167 AMBOS DO STJ - pacificação quanto à natureza indenizatória também pela tnu -tema 306 tnu - pretenção de isenção por equiparação - verbas com o nome de almoço e jantar - interpretação restritiva das regras isentivas conforme ctn - RECURSO DA parte autora CONHECIDO E não PROVIDO - SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

Custas já recolhidas.

Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/08/2025 14:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/08/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 15:37

Juntada de Petição
08/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 145,87 em 01/08/2025 Número de referência: 1362262
29/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041090-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO CRUZ SILVAADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra.
14/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 16:55

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 10:33

Juntada de Petição
03/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041090-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO CRUZ SILVAADVOGADO(A): LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (OAB RJ156598)ADVOGADO(A): ARTHUR DOMINGOS NICOLAU DE SOUSA (OAB RJ188991)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
06/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:11

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 09:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:17

Despacho
27/05/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 22:58

Despacho
07/05/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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