20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5071389-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: REGINA LUCIA GALAXE HILDEBRANDOADVOGADO(A): GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES (OAB RJ214092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 14/08/2025 - Juntada de certidão
14/08/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143842-86.2025.4.02.9666/TRF (REGINA LUCIA GALAXE HILDEBRANDO)
27/06/2025 10:42

Baixa Definitiva
26/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-03 processada no TRF2 com o no. 51438428620254029666/TRF (GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES)
26/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-03 processada no TRF2 com o no. 51438428620254029666/TRF (REGINA LUCIA GALAXE HILDEBRANDO)
24/06/2025 10:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-03
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-03
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5071389-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA LUCIA GALAXE HILDEBRANDOADVOGADO(A): GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES (OAB RJ214092) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade GILBERTO EDUARDO VIEIRA DAS NEVES, OAB/RJ214092 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 58.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
29/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:39

Decisão interlocutória
29/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:34

Determinada a intimação
12/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 47 e 48
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Determinada a intimação
13/02/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 17:06

Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
13/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:50

Juntada de Petição
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
21/01/2025 18:47

Homologada a Transação
21/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/01/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:41

Determinada a intimação
09/01/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:59

Determinada a intimação
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 13:33

Determinada a citação
11/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:51

Determinada a intimação
24/10/2024 13:35

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:29

Determinada a intimação
19/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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