13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 09:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 16:35

Juntada de Petição
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009613-41.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MEDEIROS (OAB RJ255627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009613-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MEDEIROS (OAB RJ255627)SENTENÇACONHEÇO dos presentes embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES provimento, incluindo trecho no tópico "Da data de início do benefício", dando por sanada a omissão na sentença embargada, sem alterar o julgamento procedente, passando a ter o seguinte teor: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, CPC: (i) julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral; e (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS, CPF: *01.***.*89-04, observando os seguintes dados: (iii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde 13/03/2024 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.
27/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009613-41.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MEDEIROS (OAB RJ255627)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 20/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009613-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MEDEIROS (OAB RJ255627)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, CPC: (i) julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral; e (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de CPF: *01.***.*89-04, observando os seguintes dados: julgo procedente o pedido para condenar o INSS a
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009613-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ENIVALDO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANTOS MEDEIROS (OAB RJ255627)DESPACHO/DECISÃOintime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos certidão de tempo de contribuição do período de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Comando da Marinha, acompanhada da lista de remunerações.

O documento deverá informar também a data de admissão, se houve alteração de regime CLT para estatutário, e quando isso aconteceu, bem como se há período regido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aproveitado ao RPPS para fim de aposentadoria.

Cumprida essa determinação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 dias.

Por fim, terminadas as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
09/06/2025 11:15

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2025 20:12

Juntada de Petição
27/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 05:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 12:46

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:22

Juntada de Petição
02/12/2024 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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