02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
31/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 08:44

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003426-87.2024.4.02.5112/RJ RÉU: REALIZA CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA (OAB MG126160) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 19/05/2025.

Evento 38: apesar da manifestação da ré Realiza Construtora Ltda, não houve juntada de procuração pelo advogado.

Na verdade, observando os autos verifico que a citação de tal parte, ocorrida por meio eletrônico (evento 12), não foi realizada como exige o art. 246 do CPC.

Com efeito, nota-se que a citação eletrônica foi expedida em 09/10/2024 (evento 12), com confirmação da abertura 10 dias corridos depois, em 19/10/2024 (evento 19).

No entanto, §1º-A do art. 246 diz que a citação eletrônica precisa ser confirmada em 3 dias úteis, e que, caso não o seja, a citação precisa ser realizada de outro modo.

Isso não foi feito no presente caso, possivelmente devido à falha na adaptação do sistema eproc a tal modalidade de citação, o que foi sanado com a versão do eproc que entrou em vigor em 31/01/2025.

Assim, declaro a nula a citação da ré Realiza Construtora Ltda.

Tendo em vista a petição do evento 38 representa um possível comparecimento espontâneo da parte, proceda a Secretaria: (a) à associação do Dr.

Paulo Henrique Fagundes Costa como advogado da ré Realiza Construtora Ltda.; e (b) a intimação da ré para confirmar seu comparecimento aos autos, devendo proceder à juntada de procuração e, querendo, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01) – tudo no prazo de 30 dias.

Não havendo a juntada da procuração, fica desde já determinada a exclusão da associação do advogado, bem como a exclusão da petição do evento 38, devendo a Secretaria proceder-se à nova tentativa de citação eletrônica da sociedade ré, devolvendo-lhe o prazo para contestação.

Com a citação da ré Realiza Construtora Ltda. e o decurso do prazo para contestação, dê-se vista à autora.

Após, voltem conclusos para decisão de saneamento do processo.
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:04

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2025 16:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:08

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 10:55

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 09:49

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:30

Despacho
09/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 14:02

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/10/2024 15:06

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
10/10/2024 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 06:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Determinada a citação
04/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição
26/08/2024 10:48

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:37

Despacho
13/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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