TRF2 - 5003819-39.2024.4.02.5103

11/07/2025 11:40

Baixa Definitiva

08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025 00:00

Intimação

09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025 14:33

Determinada a intimação

09/06/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025 11:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01

09/06/2025 11:46

Transitado em Julgado

07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025 12:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/04/2025 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/04/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

28/04/2025 15:28

Juntada de Petição

25/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59

25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025 13:47

Decisão interlocutória

14/03/2025 09:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/03/2025 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

12/03/2025 18:42

Juntada de Petição

11/03/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/03/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

31/01/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025 18:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

30/01/2025 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/01/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024 16:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/10/2024 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/10/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024 22:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024 16:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES

01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/09/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/08/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/08/2024 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/08/2024 11:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/08/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/08/2024 10:32

Juntada de Petição

30/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024 20:02

Julgado procedente o pedido

29/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento

28/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

27/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024 15:12

Juntada de Petição

17/05/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024 19:28

Determinada a citação

17/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio