TRF2 - 5015797-26.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
07/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 14:01
Determinada a intimação
-
05/08/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/08/2025 17:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM05
-
04/08/2025 17:51
Transitado em Julgado
-
02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
22/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015797-26.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: SAMUEL VALENTIM COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS.
CTI HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
RECURSO DA PARTE RÉ.
RECURSO DA UFRJ PELA REFORMA DA SENTENÇA.
ANÁLISE DO PUIL 413 E DO TEMA 367 TNU SOBRE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL PARA ATRASADOS DE INSALUBRIDADE.
NO CASO NÃO HA LAUDO ADMINISTRATIVO FAVORÁVEL AO AUTOR DE FORMA ESPECÍFICA.
ATRASADOS FIXADOS CONFORME PUIL 413.
SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE PARA TAL FIXAÇÃO.
RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para, mantendo a sentença procedente em parte, determinar que os atrasados devidos ao autor pelo reconhecimento da insalubridade média devem ter como termo inicial na data da perícia judicial (01/11/2024).
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
01/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 16:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
18/06/2025 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
10/06/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015797-26.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: SAMUEL VALENTIM COSTAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 24/04/2025 - RECURSO INOMINADO -
16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 08:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/01/2025 13:16
Conclusos para julgamento
-
22/12/2024 00:19
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 22:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
09/12/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
10/11/2024 19:51
Juntada de Petição
-
06/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:47
Despacho
-
01/11/2024 18:55
Juntada de Petição
-
30/10/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2024 20:03
Juntada de Petição
-
28/08/2024 15:08
Intimado em Secretaria
-
05/08/2024 14:49
Decisão interlocutória
-
31/07/2024 20:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2024 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
29/05/2024 17:09
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 43
-
25/05/2024 19:44
Juntada de Petição
-
24/05/2024 16:39
Expedição de ofício
-
17/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 05:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 05:34
Determinada a intimação
-
16/05/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/03/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/03/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 17:43
Decisão interlocutória
-
07/02/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
05/02/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 18:25
Decisão interlocutória
-
21/11/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/11/2023 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/09/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:26
Determinada a citação
-
22/09/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para julgamento - 15/09/2023 17:57:07)
-
12/09/2023 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2023 14:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016302-17.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 16:59
Determinada a intimação
-
07/08/2023 19:04
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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