04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007195-27.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MAURO FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da decisão lançada no evento 179, DESPADEC1, sob o argumento de omissão no tocante à não homologação da verba de sucumbência arbitrada.

Assiste razão ao Embargante, eis que a decisão ora vergastada não considerou que é devido ao patrono judicial os honorários de sucumbência fixados no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme decisão proferida em sede recursal (evento 107, DESPADEC1), e apurados pelo Contador Judicial no evento 169, CALCULO 1, no importe de R$ 2.657,81 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), os quais também homologo como definitivos para o cumprimento do julgado.

Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar os vícios verificados no decisium, nos termos da fundamentação supra, retificando a decisão (evento 179, DESPADEC1), no que tange à homologação dos valores devidos ao patrono judicial à titulo de honorários sucumbenciais.
25/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:34

Determinada a intimação
04/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 15:41

Juntada de Petição
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007195-27.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MAURO FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a requisição da parte autora, consoante os valores apresentados pela Contadoria Judicial evento 169, CALCULO 1, no importe de R$ 26.578,18 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), os quais HOMOLOGO como definitivos para o cumprimento do julgado, com fundamento na exposição de motivos do Contador do Juízo, embasado, com acuro eminentemente técnico, em seu parecer analítico, quanto às planilhas fornecidas, com o qual corroboro integralmente. À Secretaria para cadastramento do formulário de requisição dos valores devidos.

Após, dê-se vista da decisão homologatória de cálculos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria o decurso do prazo, providenciando a conferência do formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF.

Tudo feito, baixem-se os autos.
08/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
27/06/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/06/2025 15:38

Juntada de Petição
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:59

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 16:24

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
09/06/2025 16:24

Despacho
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/06/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007195-27.2020.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MAURO FRANCISCO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição
29/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 152
29/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-19
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 147
23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 19:21

Determinada a intimação
22/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
30/04/2025 13:13

Juntada de Petição
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 20:21

Determinada a intimação
25/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
07/03/2025 10:44

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/02/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:12

Determinada a intimação
11/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
07/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:58

Determinada a intimação
06/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/11/2024 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
04/11/2024 13:11

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:47

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
25/09/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
12/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:20

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
29/06/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2022 04:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/06/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/06/2022 13:02

Juntada de Petição
01/06/2022 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/06/2022 17:52

Recebido o recurso de Apelação
01/06/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 14:08

Juntada de Petição
01/06/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/05/2022 18:38

Juntada de Petição
09/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2022 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2022 12:08

Conclusos para julgamento
12/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/03/2022 18:28

Juntada de Petição
25/03/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2022 18:27

Juntada de Petição
15/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 17:54

Determinada a intimação
15/03/2022 11:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
14/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/03/2022 11:42

Juntada de Petição
04/03/2022 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
04/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2022 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2022 19:54

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2021 00:45

Conclusos para julgamento
05/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/09/2021 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
16/09/2021 14:58

Juntada de Petição
08/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:09

Determinada a intimação
24/06/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/04/2021 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2021 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/04/2021 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/04/2021 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2021 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/04/2021 19:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 18:43

Juntada de Petição
12/04/2021 19:44

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:41

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/04/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 14:26

Juntada de Petição
27/02/2021 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
13/02/2021 20:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/01/2021 20:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/01/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 20:41

Determinada a intimação
28/01/2021 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/12/2020 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
17/12/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/12/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2020 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
26/11/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/11/2020 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2020 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
13/11/2020 19:36

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/11/2020 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
13/11/2020 14:02

Determinada a intimação
13/11/2020 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2020 13:11

Juntada de Petição
12/11/2020 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
12/11/2020 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
12/11/2020 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
12/11/2020 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
12/11/2020 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
09/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/10/2020 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2020 17:01

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2020 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/10/2020 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 16:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/09/2020 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 21:20

Determinada a intimação
30/09/2020 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 11:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/09/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00