TRF2 - 5047208-26.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047208-26.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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02/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
02/09/2025 13:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-34
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047208-26.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971) DESPACHO/DECISÃO O despacho proferido no evento 44, DESPADEC1 determinou ao INSS que apresentasse planilha de cálculo das parcelas atrasadas devidas à parte autora no prazo de 30 dias úteis, fixando multa no valor de R$ 100,00 por dia útil civil com incidência a partir do dia seguinte ao término do prazo assinalado.
O INSS foi intimado daquele despacho em 20/01/2025 (eventos 45 e 47).
O prazo de 30 dias úteis esgotou-se em 07/03/2025 (eventos 42 e 50).
A apresentação da planilha de cálculo somente ocorreu em 28/05/2025 (evento 56, OUT3).
Entre 10/03/2025 (primeiro dia útil seguinte ao término do prazo) e 27/05/2025 (primeiro dia útil que antecedeu a apresentação dos cálculos) transcorreram 56 dias úteis, o que equivale a R$ 5.600 de multa.
Esse valor deve ser direcionado em favor da parte autora que suportou o prejuízo com a demora do INSS.
No presente caso, o valor da multa (R$ 5.600) equivale a aproximadamente 20% do valor do total da dívida (R$ 26;843,10), de forma que não se tornou excessivo.
Isto posto, determino que na RPV a ser expedida em favor da parte autora seja acrescentado o valor de R$ 5.600 a título de multa pelo descumprimento de ordem judicial. -
12/08/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 14:19
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:53
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03
-
24/07/2025 17:53
Juntada de Informações da Contadoria
-
12/06/2025 07:56
Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
-
12/06/2025 07:56
Despacho
-
11/06/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5047208-26.2023.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JOSÉ BARBOSA (OAB ES022971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 28/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
29/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
29/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/05/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
05/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:23
Juntado(a)
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2025 09:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/01/2025 08:08
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
10/01/2025 08:08
Determinada a intimação
-
09/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/12/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/12/2024 01:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/12/2024 01:05
Transitado em Julgado
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
07/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 19:32
Julgado procedente o pedido
-
02/07/2024 16:14
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
29/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 18:24
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/05/2024 14:30. Refer. Evento 16
-
29/05/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
28/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/04/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
23/04/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
23/04/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:12
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 29/05/2024 14:30
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:46
Determinada a intimação
-
11/12/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:06
Juntado(a)
-
06/12/2023 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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