TRF2 - 5054746-78.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-36
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12/09/2025 15:24
Juntada de Certidão
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12/09/2025 14:37
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054746-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO (OAB RJ161918) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo, providencie a secretaria a retificação da autuação para a classe cumprimento de sentença.
Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 24 – SENT1, determino a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), no valor de R$ 8.089,79 (oito mil, oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), atualizados até junho/2025.
Deve ser acrescido o montante de R$ 1.213,47 (mil, duzentos e treze reais e quarenta e sete reais), em valores de junho/2025, a título de honorários advocatícios.
Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência do teor das requisições pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos para conferência e envio das requisições.
Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2025 08:47
Decisão interlocutória
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10/09/2025 14:05
Juntada de Petição
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04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054746-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO (OAB RJ161918)SENTENÇARegistrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
02/09/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 17:13
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 17:13
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:03
Homologada a Transação
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:02
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054746-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAAUTOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO (OAB RJ161918)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 03/07/2025 - PETIÇÃOEvento 12 - 23/06/2025 - Determinada a citação -
03/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/07/2025 15:34
Juntada de Petição
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23/06/2025 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 16:30
Determinada a citação
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12/06/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054746-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAADVOGADO(A): FERNANDA CATIA DE SOUZA SANTORO (OAB RJ161918) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MÁRCIO SANTORO ROCHA, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, com vistas ao cumprimento individual de sentença coletiva relativo aos autos 0037623-74.2004.4.01.3400 (2007.34.00.037790-4), para reconhecimento da inexigibilidade de contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias, bem como na restituição dos valores indevidamente recolhidos a esse título, no valor de R$ 9.303,26.
Não foi possível localizar entre os documentos juntados no Evento 1, o comprovante de recolhimento das custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação.
Diante do exposto, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para: (I) comprovar o recolhimento das custas iniciais necessárias ao ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC; Fixo, desde já, honorários de execução de 10% (dez por cento), nos termos da Súmula nº 345 do STJ.
Cumprido, cite-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para fins do disposto no art. 535 do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo, neste prazo, apresentar os cálculos com o valor devido ao exequente.
Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, proceda a Secretaria ao imediato cadastramento dos respectivos requisitórios.
Com o cadastramento dos requisitórios, abra-se vista à partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Sem objeções, venham-me para envio e, após, para sentença de extinção da execução. -
06/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:21
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 22:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 22:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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