TRF2 - 5011618-73.2023.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 10:24
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/06/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011618-73.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 485, § 3º; art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.
Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.
P.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição -
02/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 11:59:34)
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07/05/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2025 12:30
Despacho
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02/07/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 17:35
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2024 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2024 15:20
Determinada a citação
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18/09/2023 12:04
Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa
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18/09/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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