19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:24

Juntada de Petição
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011618-73.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 485, § 3º; art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição
02/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 11:59:34)
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 12:30

Despacho
02/07/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição
28/05/2024 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 15:20

Determinada a citação
18/09/2023 12:04

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa
18/09/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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