TRF2 - 5002009-41.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-75 processada no TRF2 com o no. 51674935020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-75 processada no TRF2 com o no. 51674926520254029666/TRF (TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA)
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27/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-75 processada no TRF2 com o no. 51674926520254029666/TRF (JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS)
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26/08/2025 11:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-75
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002009-41.2025.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 17:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-75
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14/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 18:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 17:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-75
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06/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/07/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2025 19:46
Determinada a intimação
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19/07/2025 05:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 17:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
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18/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002009-41.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. -
17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:32
Homologada a Transação
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17/07/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002009-41.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo Réu no evento 37, para que se manifeste em 05 dias. -
07/07/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002009-41.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAINÁ ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB RJ249388) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes e ao MPF do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença. -
09/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 20:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 11:57
Juntada de Petição
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02/06/2025 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/04/2025 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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09/04/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 21:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 17:23
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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08/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/04/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 12:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GABRIEL NORONHA DE FARIAS <br/> Data: 09/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL
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07/04/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:33
Determinada a intimação
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24/03/2025 17:22
Juntado(a)
-
24/03/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00