TRF2 - 5000876-97.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-97.2025.4.02.5108/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VILMA ELOISA FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, subam os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. -
12/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 15:39
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 10:39
Juntada de Petição
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28/07/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-97.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VILMA ELOISA FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 11:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-97.2025.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VILMA ELOISA FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de benefício incapacidade, tendo o segurado falecido no curso do processo, e sua esposa requerido habilitação, dando prosseguimento à demanda.
Tendo em vista que a controvérsia da questão é a incapacidade do falecido ao tempo do requerimento administrativo, intimem-se a partes para que juntem no prazo de 10 dias todos os documentos que entendam necessários para analise do perito.
Deverá o INSS juntar aos autos os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).
Arbitro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), de acordo com a Resolução n.º 2014/00305 do Conselho de Justiça Federal. Após entrega dos documentos pelas partes, intime-se o perito, Dra.
Andrea Gonçalves (clínico geral), para que proceda a perícia indireta, ficando ciente de que o prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias contados da data da análise dos documentos.
Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelas partes: a) Quais as doenças de que foi portador? b) O falecido foi portadora de deficiência física? c) Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sociocultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? d) É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? e) Qual a atividade laborativa desenvolvida pela falecida? f) Para o desempenho dessa atividade era necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual? g) A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral? h) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide? i) Os exames apresentados dizem respeito à doença alegada? Os resultados dos exames condizem com os laudos dos mesmos? j) o óbito foi decorrente da incapacidade alegada? As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).
Após a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, Ato contínuo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 179 do FONAJEF.
Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. -
25/06/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/06/2025 18:39
Despacho
-
25/06/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2025 12:40
Juntada de Petição
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23/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 19:56
Despacho
-
18/06/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 11:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
-
18/06/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 11:51
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 20:24
Juntada de Petição
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-97.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: IDAMIR AUGUSTO FERNANDESADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 10/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 22:26
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000876-97.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: IDAMIR AUGUSTO FERNANDESADVOGADO(A): KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM (OAB GO069944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 06/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
07/06/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IDAMIR AUGUSTO FERNANDES <br/> Data: 22/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: NATAL
-
05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 16:51
Juntada de Petição
-
03/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 15:23
Juntada de Certidão
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03/06/2025 11:24
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
-
03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
02/06/2025 19:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 19:17
Não Concedida a tutela provisória
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06/05/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 19:21
Determinada a intimação
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27/03/2025 15:41
Juntada de Petição
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17/03/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2025 10:10
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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26/02/2025 16:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/02/2025 15:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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