12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010088-52.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCAADVOGADO(A): WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ157471)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-71
05/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/08/2025 09:09

Juntada de Petição
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição
24/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 11:51

Despacho
24/07/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010088-52.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCAADVOGADO(A): WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ157471) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Despacho
28/05/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:24

Despacho
08/05/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:30

Despacho
05/05/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
03/04/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
31/03/2025 21:25

Homologada a Transação Parcial
31/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:49

Juntada de Petição
31/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
31/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:29

Determinada a intimação
26/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição
26/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
10/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA DE OLIVEIRA MENDONCA <br/> Data: 13/03/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:12

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 05:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099125-12.2022.4.02.5101

Cristiane Junger Motta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 5092692-21.2024.4.02.5101

Rosa Chaves do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003175-93.2024.4.02.5104

Roseli Aparecida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 5007478-48.2023.4.02.5117

Renato Nunes Moreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5005467-03.2024.4.02.5120

Maria das Gracas Oliveira de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo