16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5113922-56.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ALIDIO DE OLIVEIRA AGAPITOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 11/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 23:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-06
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5113922-56.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALIDIO DE OLIVEIRA AGAPITOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:34

Determinada a intimação
27/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/04/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/04/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/04/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
24/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 10:49

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/11/2024 18:39

Juntada de Petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
17/10/2024 15:14

Determinada a intimação
17/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 12:06

Juntada de Petição
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 13:02

Determinada a citação
20/03/2024 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/02/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:54

Determinada a intimação
11/12/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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