01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006003-60.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDENILSON DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Evento 72, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pela parte autora (Evento 59, EXECUMPR1), expeça-se RPV para pagamento.

Defiro o destacamento de honorários contratuais conforme requerido pelo(a) exequente (Evento 74, RPV1).

Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
30/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 09:50

Determinada a intimação
30/07/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 18:21

Juntada de Petição
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição
02/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006003-60.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDENILSON DOS SANTOS CONCEICAOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:05

Determinada a intimação
29/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2025 12:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
28/05/2025 12:38

Transitado em Julgado
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:15

Recebidos os autos - TNU
17/06/2024 17:32

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 12:32

Decisão interlocutória
22/05/2024 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/05/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2024 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 17:57

Juntada de Petição
02/05/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 18:21

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
30/04/2024 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2024 10:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
19/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/03/2024 10:21

Juntada de Petição
14/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2024 20:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/03/2024 13:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2024 10:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
06/03/2024 10:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição
21/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 12:16

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 20:58

Juntada de Petição
14/09/2023 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 14:11

Determinada a intimação
14/09/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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