TRF2 - 5000459-77.2025.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000459-77.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: JOAO CRUZ SILVAADVOGADO(A): SHIRLEI GUEDES LIMA (OAB PA033681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 15/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 66 - 15/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 56 - 16/06/2025 - Determinada a intimação -
15/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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15/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 11:06
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000459-77.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAO CRUZ SILVAADVOGADO(A): SHIRLEI GUEDES LIMA (OAB PA033681) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.
Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
16/06/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:50
Determinada a intimação
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13/06/2025 18:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 18:12
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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13/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000459-77.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JOAO CRUZ SILVAADVOGADO(A): SHIRLEI GUEDES LIMA (OAB PA033681)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/05/2025 18:34
Homologada a Transação
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19/05/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 18:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão/despacho - 16/05/2025 11:28:35)
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16/05/2025 14:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2025 20:07
Juntada de Petição
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15/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 20:37
Ato ordinatório praticado
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04/05/2025 20:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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04/05/2025 20:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
11/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CRUZ SILVA <br/> Data: 14/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
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10/02/2025 13:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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06/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/01/2025 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2025 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 14:10
Determinada a citação
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17/01/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 09:04
Juntada de Petição - JOAO CRUZ SILVA (PA033681 - SHIRLEI GUEDES LIMA)
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17/01/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/01/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 20:17
Determinada a intimação
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11/01/2025 08:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/01/2025 21:18
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2025 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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