18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006303-11.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:04

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/02/2022 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2022 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/02/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/02/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 10:52

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
28/01/2022 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2022 22:02

Despacho
28/01/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/07/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2021 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2021 11:33

Determinada a intimação
16/06/2021 21:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 18:36

Alterado o assunto processual
16/06/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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