21/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005162-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUIZA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JUAREZ BISPO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ165478) DESPACHO/DECISÃO I- Ante o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.

II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. VII- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 14:54

Determinada a citação
07/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:18

Juntada de Petição
05/08/2025 17:39

Juntada de Petição
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005162-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUIZA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JUAREZ BISPO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ165478) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;trazer aos autos cópia de comprovante de residência, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio.

Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores, de eventual senhorio ou da pessoa com quem reside, informando ser a parte autora residente em seu domicílio, desde que acompanhado do comprovante de residência atualizado e documento de identificação do declarante.
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:40

Determinada a intimação
09/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 07:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005162-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA LUIZA FRANCISCO DA SILVAADVOGADO(A): JUAREZ BISPO DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ165478) DESPACHO/DECISÃO Diante o teor da certidão do evento 2 e do traslado de peças juntadas nos eventos 3 e 4, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 7ª Vara Federal de São João de Meriti para julgar a causa.

Assim, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo.
27/05/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 19:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 16:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07F)
27/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:09

Declarada incompetência
27/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010339-91.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 45
27/05/2025 13:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002799-89.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
27/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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