TRF2 - 5079933-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5005757-18.2025.4.02.0000 (TRF2)
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-18 processada no TRF2 com o no. 50129297420254029388/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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24/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-18 processada no TRF2 com o no. 50129297420254029388/TRF (EDNA MARIA DA SILVA)
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17/06/2025 15:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-18
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16/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079933-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Intimada do cadastro dos ofícios requisitórios |(evento 51), a União Federal discorda do valor cadastrado a título de PSS.
Alega que deveria ter sido incluído o valor por ela indicado no evento 24.
Evento 69: Manifestação da parte autora.
Conforma relatado anteriormente, no evento 26 foram homologados os cálculos do evento 10, CALC2, no total de R$ 118.107,10 (R$ 59.886,71 - principal e R$ 58.220,39 - juros).
Tratando-se de ação referente a servidor público federal civil, deve ser recolhida a contribuição para o PSS, no percentual de 11% do valor principal a ser recebido, excluída a sua incidência sobre o valor referente aos juros de mora, em virtude do advento da Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Considerando que do valor homologado, R$ 59.886,71 correspondem ao principal, ao se calcular 11% chega-se ao valor de R$ 6.587,53.
Desta forma, observa-se que o ofício requisitório do evento 51 foi corretamente cadastrado.
Intimem-se para ciência.
Após, venham para envio dos requisitórios do evento 51. -
12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:23
Determinada a intimação
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11/06/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079933-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca do requerido pela União Federal no evento 63 no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham conclusos. -
06/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:31
Determinada a intimação
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06/06/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057571820254020000/TRF2
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/05/2025 17:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-18
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08/05/2025 17:37
Determinada a intimação
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08/05/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/05/2025 18:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50057571820254020000/TRF2
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 14:22
Despacho
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:05
Determinada a intimação
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25/03/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:28
Decisão interlocutória
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13/02/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:48
Determinada a intimação
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23/01/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:19
Decisão interlocutória
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06/12/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 11:28
Juntada de Petição
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06/12/2024 08:03
Juntada de Petição
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14/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/10/2024 22:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:41
Decisão interlocutória
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08/10/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00