10/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 13:49

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011560-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes à unidade n. 407, torre 08, do Condomínio Jardim Hibisco, desde que posteriores a 12/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45 da convenção anexada ao evento 1/OUT4, Pág. 24).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
11/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 20:46

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:02

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:50

Decisão interlocutória
30/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011560-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre a contestação juntada no evento 18, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.
15/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:46

Determinada a intimação
14/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
07/05/2025 09:13

Juntada de Petição
30/04/2025 19:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:59

Despacho
27/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:35

Recebidos os autos
27/03/2025 14:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
20/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:31

Determinada a intimação
10/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 07:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO23F para RJSJM05S)
12/02/2025 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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