04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:47

Determinada a intimação
29/07/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014159-21.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FLAVIA LOPES DA SILVAADVOGADO(A): ERCIMARIA ASSUNCAO DE SOUZA (OAB RJ182059) DESPACHO/DECISÃO O perito nomeado nos autos atestou a INCAPACIDADE da parte autora para o exercício de qualquer atividade laborativa, bem como para os atos da vida civil (para reger sua pessoa e para administrar bens e rendimentos de quaisquer naturezas).

Desse modo, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora promova a regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos procuração firmada pelo curador, representando o absolutamente incapaz, com poderes específicos para acordar ou transigir.

Além disso, deverá trazer renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, assinada pelo curador, para fins de fixar a competência do Juizado Especial Federal.

No mesmo prazo, também deverá a parte autora apresentar o Termo de Curatela definitiva ou o Termo de Curatela provisória atualizado, lavrado junto a Justiça Estadual, comunicando a este juízo o andamento do respectivo processo.

Apresentado o termo, retifique-se a autuação para fazer constar como representante da parte autora a pessoa nomeada como curador(a).

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer providência da parte autora quanto ao processo de interdição, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 747, IV, do NCPC.

Após, venham os autos conclusos.
27/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:10

Determinada a intimação
27/05/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 08:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 03/04/2025 16:49:45)
07/04/2025 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA LOPES DA SILVA <br/> Data: 28/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Merit
10/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça
05/12/2024 21:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/12/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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