13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 702,45 em 13/09/2025 Número de referência: 1381520
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081927-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA ABRAHAOADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254)SENTENÇAFace ao exposto, conheço dos embargos, por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015.

P..I.
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:13

Despacho
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 07:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50167367320244020000/TRF2
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081927-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA ABRAHAOADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685)ADVOGADO(A): MARTA DE CASTRO MEIRELES (OAB RJ130114)ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS MILANI (OAB RJ228254)SENTENÇA.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que o abate-teto deve incidir sobre o montante decorrente da acumulação de proventos e pensão recebidos pela autora, devendo ser descontado valores remuneratórios recebidos a título de natureza indenizatória: (1) a título de abono de permanência, desde o período inicial dos descontos ocorrido em junho de 2023 até sua efetiva aposentadoria ocorrida em julho de 2024, quando deixou de receber tal verba (2) a título de Bolsa de Reforço Escolar; condeno a União no ressarcimento dos valores indevidamente pagos relativo as referidas rubricas, devendo incidir sobre os atrasados correção pela taxa SELIC como fator único de correção monetária e juros, na forma do art. 3º., da EC 113/2021. Custas na forma da lei. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Considerando que a parte autora também sucumbiu de parte do pedido, condeno-a em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:56

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50167367320244020000/TRF2
07/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:24

Determinada a intimação
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição
22/01/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2024 12:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50167367320244020000/TRF2
29/11/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50167367320244020000/TRF2
29/11/2024 18:53

Juntada de Petição
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 17:11

Juntada de Petição
15/10/2024 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:46

Determinada a intimação
15/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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