28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:13

Determinada a intimação
13/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/08/2025 16:26

Juntada de Petição
04/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004001-02.2022.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SAADVOGADO(A): ANDRE EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ223226)ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA SOARES (OAB RJ076626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
18/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
03/07/2025 15:24

Juntado(a)
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 14:53

Juntada de Petição
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004001-02.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SAADVOGADO(A): ANDRE EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ223226)ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA SOARES (OAB RJ076626) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Executado para que forneça os dados bancários necessários à devolução dos valores depositados na conta judicial.
25/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
20/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 19:37

Juntada de Petição
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 17:18

Determinada a intimação
29/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004001-02.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO R DE JANEIRO SAADVOGADO(A): ANDRE EMILIANO DE OLIVEIRA (OAB RJ223226)ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA SOARES (OAB RJ076626)SENTENÇAAnte o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (7021700073176, 7022001265058, 7062003460957 e 7062003460795), com fundamento no art. 924, V, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:18

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:04

Determinada a intimação
19/05/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:34

Determinada a intimação
27/03/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/03/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/12/2024 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:28

Decisão interlocutória
25/11/2024 10:30

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:11

Juntada de Petição
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/10/2024 22:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:57

Determinada a intimação
01/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/09/2024 13:45

Juntado(a)
20/09/2024 09:46

Juntada de Petição
18/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 21:47

Decisão interlocutória
28/05/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/04/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:32

Decisão interlocutória
08/04/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/03/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2024 20:12

Determinada a intimação
13/03/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 12:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135986920224020000/TRF2
12/03/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:03

Decisão interlocutória
27/02/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/02/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/02/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 10:20

Despacho
04/02/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/01/2024 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 22:15

Determinada a intimação
08/01/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 21:42

Juntada de Petição
05/12/2023 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135986920224020000/TRF2
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2022 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/10/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/10/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 21:25

Decisão interlocutória
17/10/2022 10:27

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - PETIÇÃO - 23/08/2022 12:52:43)
04/10/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/09/2022 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135986920224020000/TRF2
26/09/2022 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135986920224020000/TRF2
20/09/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 15:54

Despacho
19/09/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 10:23

Juntada de Petição
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2022 16:30

Indeferido o pedido
01/09/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 10:39

Juntada de Petição
25/08/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 11:30

Despacho
23/08/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2022 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2022 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 12:14

Juntado(a)
13/06/2022 12:02

Juntado(a)
13/06/2022 12:02

Decisão interlocutória
31/05/2022 11:45

Juntada de Petição
17/05/2022 12:54

Juntada de Petição
16/05/2022 22:05

Juntada de Petição
14/05/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/05/2022 14:42

Juntada de Petição
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:54

Juntada de Petição
12/04/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/04/2022 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/03/2022 10:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2022 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/02/2022 14:09

Determinada a citação
31/01/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008492-87.2024.4.02.5002

Oseias Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/10/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 5002538-17.2025.4.02.5005

Fabio Franke Beling

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Marcell Fonseca Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0018524-46.2018.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Isabelly Araujo Rocha

Advogado: Rogerio Campos Tavares

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5049654-22.2025.4.02.5101

Alda Braganca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5077063-07.2024.4.02.5101

Hamilton Tanico Neves

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo