11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010643-83.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAUma vez constatada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 924, II c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil/2015.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 18:33

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010643-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
01/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/08/2025 17:27

Expedição de ofício
26/08/2025 12:02

Determinada a intimação
26/08/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/08/2025 23:51

Juntada de Petição
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010643-83.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 14/08/2025 - Remetidos os Autos
14/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 16:50

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
08/08/2025 16:38

Determinada a intimação
08/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
20/07/2025 13:40

Determinada a intimação
18/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010643-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por JARDIM HIBISCO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No evento 21 foi prolatada sentença julgando procedente o pedido para condenar a CEF: "...ao pagamento das cotas condominiais referentes à unidade imobiliária apartamento 303, bloco 09, do condomínio CONDOMÍNIO JARDIM HIBISCO, vencidas e não pagas, conforme demonstrativo de débito apresentado pelo autor (Evento 1, Planilha8), bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda até a data do efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil e da convenção condominial." Sentença transitada em julgado em 11/06/2025 (evento 31).

Evento 29: A parte autora juntou planilha de débito. Diante do relatado, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença (JEF).

Em seguida, intime-se a CEF para que realize o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverão ser consideradas no cálculo do total a ser pago também as cotas condominiais vencidas até a data do depósito, com o acréscimo de multa e juros moratórios, nos termos da sentença.
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 14:23

Determinada a intimação
11/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:55

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010643-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das cotas condominiais referentes à unidade imobiliária apartamento 303, bloco 09, do condomínio CONDOMÍNIO JARDIM HIBISCO, vencidas e não pagas, conforme demonstrativo de débito apresentado pelo autor (Evento 1, Planilha8), bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda até a data do efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 1.336, § 1º, do Código Civil e da convenção condominial.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição
23/05/2025 18:02

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 22:44

Juntada de Petição
03/05/2025 21:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 07:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:28

Determinada a intimação
10/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00