17/09/2025 19:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-13
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050169-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAREQUERENTE: AMOZIEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-13
26/08/2025 18:15

Despacho
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição
24/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:04

Determinada a intimação
24/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:35

Transitado em Julgado
26/06/2025 10:52

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050169-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMOZIEL RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA); Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. 2.

CONDENAR a ré a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:07

Determinada a citação
23/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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