15/09/2025 10:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
21/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 221 - 01/08/2025 - APELAÇÃO
01/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
01/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
31/07/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
31/07/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:51

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
30/07/2025 14:33

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
10/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
04/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
03/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 198
03/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:05

Juntada de Petição
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
12/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/06/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
12/06/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
10/06/2025 19:23

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/06/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076299-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS LIMAADVOGADO(A): VANIA DE ALENCAR BARRETO (OAB RJ046145)SENTENÇAPor estas razões, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus forneçam à autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a medicação TAFAMIDIS 61mg, conforme posologia indicada em receituário médico atualizado, em quantidade suficiente a garantir, no mínimo o tratamento da autora pelo prazo de 90 dias.

Fornecida a dosagem mensal inicial, os réus deverão fornecer, na data e local definidos, mensalmente, a dosagem mensal mínima, mediante apresentação de receituário médico atualizado pela autora.

Condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios que fixo por apreciação equitativa seguindo precedentes jurisprudenciais do e.

TRF desta Região (Apelação/Remessa Necessária n. 5021711-35.2022.4.02.5101 e n. 5117385-74.2021.4.02.5101) em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Quanto à remessa necessária, em razão de tratar-se de análise casuística e envolver medicamento de alto custo, entendo pela necessidade de reexame da matéria pelo TRF2.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF2.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
30/05/2025 14:50

Expedição de ofício
29/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:20

Determinada a intimação
29/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 19:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 19:37

Juntada de Petição
05/05/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
05/05/2025 17:37

Juntada de Petição
02/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146
24/04/2025 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/04/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:11

Determinada a intimação
03/04/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/03/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/03/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARIA DOS SANTOS LIMA <br/> Data: 07/04/2025 às 14:30. <br/> Local: Consultório 2 Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Av. Dr. Manoel Telles Nº 113 – Galeria Alvarenga – Sala: 207 Centro – Duq
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:26

Determinada a intimação
14/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/03/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/03/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:27

Despacho
14/03/2025 09:38

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
06/03/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151933520244020000/TRF2
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
19/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:29

Determinada a intimação
19/02/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/02/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/01/2025 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 84, 83 e 86
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/01/2025 17:00

Juntada de Petição
30/12/2024 01:01

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/12/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:17

Despacho
17/12/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:13

Despacho
16/12/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/12/2024 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
05/12/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 17:19

Juntada de Petição
28/11/2024 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:03

Determinada a intimação
27/11/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 19:17

Juntada de Petição
04/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:05

Despacho
30/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 08:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151933520244020000/TRF2
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 17:22

Juntada de Petição
25/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151933520244020000/TRF2
25/10/2024 17:15

Juntada de Petição
24/10/2024 18:13

Juntada de Petição
23/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:49

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/10/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 09:42

Juntada de Petição
17/10/2024 00:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/10/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 20:43

Concedida a tutela provisória
04/10/2024 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/10/2024 17:47

Juntada de Petição
04/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/09/2024 12:02

Determinada a intimação
27/09/2024 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/09/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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