04/08/2025 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2025 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 12:48

Juntada de Petição
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001579-04.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: NILTON PAULO DO NASCIMENTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)IMPETRANTE: MILVA LIMA DO NASCIMENTO FERNANDESADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES SOARES (OAB RJ229042)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)SENTENÇADo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15 para determinar que a autoridade impetrada reative o benefício assistencial à pessoa idosa - BPC (NB: 521.133.803-7 ) em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de fixação de multa diária.

Custas ex lege. Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 5 de junho de 2025
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:23

Concedida em parte a Segurança
05/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:58

Juntado(a)
05/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição
12/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 5, 6 e 7
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:06

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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