21/08/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
21/08/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005539-22.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pela UNIÃO/ FAZENDA NACIONAL, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
14/08/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 21:49

Despacho
12/08/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:27

Concedida a Segurança
31/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 15:48

Juntada de Petição
28/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005539-22.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES027590)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES (OAB ES036587) DESPACHO/DECISÃO A impetrante informa o cumprimento da liminar no evento 29.

Aguardem-se as informações da autoridade impetrada ou o decurso de prazo (evento 27).

Após, dê-se nova vista à União Federal, conforme requerido no evento 30.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009.
26/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:11

Determinada a intimação
26/05/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 11:27

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2025 18:56

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:44

Juntada de Petição
19/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 13:18

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 18:54

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 18:29

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:13

Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:58

Juntada de Petição
28/03/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:39

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:05

Juntada de Petição
28/02/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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