08/07/2025 11:26

Baixa Definitiva
08/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
08/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068852-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JORGEANE DA CUNHA TEIXEIRA DE BRITOADVOGADO(A): VLAMIR SILVA FONSECA (OAB RJ195913)SENTENÇAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.

Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/04/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
05/12/2024 21:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/12/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/12/2024 21:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGEANE DA CUNHA TEIXEIRA DE BRITO <br/> Data: 13/01/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: V
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 15:12

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 02:58

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 19:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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