TRF2 - 5106980-08.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143293-76.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIENE GONZALEZ)
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10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5106980-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA LUCIENE GONZALEZADVOGADO(A): GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ226633) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 13:10
Baixa Definitiva
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-93 processada no TRF2 com o no. 51432937620254029666/TRF (GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA)
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25/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-93 processada no TRF2 com o no. 51432937620254029666/TRF (MARIA LUCIENE GONZALEZ)
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17/06/2025 23:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-93
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/06/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5106980-08.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MARIA LUCIENE GONZALEZADVOGADO(A): GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA (OAB RJ226633)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 16:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-93
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14/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/04/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/04/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/03/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/03/2025 15:37
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/02/2025 19:44
Determinada a intimação
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18/02/2025 19:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2025 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 19:35
Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
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18/02/2025 10:20
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/01/2025 16:39
Julgado procedente o pedido
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19/08/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:23
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2024 16:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 17:44
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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24/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 10:52
Determinada a intimação
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06/06/2024 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 17:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/03/2024 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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12/03/2024 10:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:27
Despacho
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06/03/2024 23:03
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2023 14:56
Juntada de Petição
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08/11/2023 01:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/11/2023 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 17:03
Determinada a citação
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19/10/2023 07:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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