TRF2 - 5000168-53.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000168-53.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ANDRE BERNARDESADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sem prejuízo da multa aplicada, já em curso e, ainda, sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário. 2.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 3.
Decorrido o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos para decisão. 4.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento e prossiga-se conforme o despacho precedente. -
18/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 12:31
Determinada a intimação
-
15/09/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
23/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
06/08/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 17:49
Determinada a intimação
-
05/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 16:38
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
23/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
23/07/2025 00:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/07/2025 13:17
Juntada de Petição
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000168-53.2025.4.02.5106/RJAUTOR: ANDRE BERNARDESADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por incapacidade permanente, com adicional previsto no art. 45 da Lei 8213/91, desde à data de início da incapacidade (DIB 22/10/2021), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, compensadas as parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade.
Sem custas e honorários. -
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 18:53
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2025 12:29
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/06/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/06/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000168-53.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: ANDRE BERNARDESADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 8 - 03/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
12/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
12/06/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/06/2025 13:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/06/2025 16:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000168-53.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: ANDRE BERNARDESADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BOAVENTURA DE OLIVEIRA (OAB RJ234530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 8 - 03/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
02/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
02/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/06/2025 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/06/2025 17:00
Juntada de Petição
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
26/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
-
04/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 07:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE BERNARDES <br/> Data: 30/04/2025 às 15:50. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JAYME EDUARDO GUIMARAES E SILVA
-
03/02/2025 16:06
Não Concedida a tutela provisória
-
03/02/2025 11:43
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
30/01/2025 02:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/01/2025 03:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 13:42
Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
-
27/01/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 12:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/01/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000669-16.2025.4.02.5103
Nelci Souza da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5086505-02.2021.4.02.5101
Jose de Lourdes Chaves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/08/2021 09:54
Processo nº 5005292-46.2022.4.02.5001
Carlos Roberto Barros
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2024 17:35
Processo nº 5002040-50.2023.4.02.5114
Kaio Vitor Fernandes Ignacio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/10/2024 12:09
Processo nº 5010194-56.2024.4.02.5103
Eva Ramos Caldas de Figueiredo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00