18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
27/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024347-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RYAN FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)AUTOR: MARIA LUCILEIA TEIXEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:45

Homologada a Transação
11/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2025 14:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:29

Juntada de Petição
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024347-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: RYAN FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)AUTOR: MARIA LUCILEIA TEIXEIRA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ELIANA SOARES DA MOTA GOMES (OAB RJ151438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 26/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 20:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJNIT01F)
28/05/2025 20:58

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 10:28

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
05/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RYAN FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 26/05/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
31/03/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-RJ)
27/03/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 21:18

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 15:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJNIT01F)
19/03/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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