06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 01:55

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 19
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5001061-47.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: LEONARDO GOMES CORREAADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença movido por LEONARDO GOMES CORREA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual requer a retificação da certidão de tempo de contribuição outrora emitida, a fim de que conste, além do vínculo empregatício, a discriminação correta de todos os salários de contribuição respectivos.

Pleiteia prioridade na tramitação.

A certidão do evento 4 atesta que as custas judiciais não foram recolhidas e que também não há requerimento de gratuidade de justiça.

Intimada para apresentar impugnação, o INSS, no evento 15, postulou apenas a extinção deste cumprimento provisório de sentença, por ausência de interesse processual, ao argumento de que a parte poderia pleitear a execução da sentença nos autos principais.

Decido.

Por consequência da decisão do evento 4 da ação principal, que deferiu a gratuidade de justiça ao autor, ficam estendidos os seus efeitos para estes autos.

Defiro a prioridade na tramitação deste feito por se tratar de pessoa idosa, conforme os documentos acostados no feito principal.

Deixo de acolher o requerimento do INSS, considerando o que fora determinado na decisão do evento 33 do processo principal, nº 5000342-32.2025.4.02.5116, no sentido de ser veiculado o cumprimento da tutela de urgência, determinada na sentença daquele processo, em autos apartados, como cumprimento provisório de sentença.

Assim, não tendo o INSS alegado, na petição do evento 15, outro impedimento à pretensão veiculada pelo autor neste cumprimento provisório de sentença, determino que a citada autarquia, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a ordem de tutela provisória de urgência, exarada na sentença do evento 14 do processo nº 5000342-32.2025.4.02.5116, não modificada até o momento em sede recursal (recurso inominado sem efeito suspensivo), a fim de que emita nova Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) em favor da parte autora, com a devida revisão, fazendo nela constar o período contributivo de 10/03/1993 a 10/10/2002, em razão do vínculo laboral com BARCELOS & CIA LTDA, discriminando corretamente os salários de contribuição respectivos (estabelecidos com base em sua remuneração fixada em sentença trabalhista).

Para tanto, intime-se a CEAB-DJ (Campos dos Goytacazes/Itaperuna e Macaé) para promover o cumprimento da ordem descrita, no prazo acima assinalado.

Sem prejuízo, como já determinado no evento 4, seja realizada a autuação destes autos, por dependência ao processo n° 5000342-32.2025.4.02.5116, relacionando-os na capa de cada um dos processos.

Expedientes necessários.
06/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:57

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNFR01F para RJNFR01S)
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:01

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
20/05/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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