TRF2 - 5005777-97.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 13:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005777-97.2023.4.02.5005/ES AUTOR: LAURIMAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIO BARRETO (OAB ES012439) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
09/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 18:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESCOL01
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09/09/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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06/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 16:26
Conhecido em parte o recurso e não-provido
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01/07/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005777-97.2023.4.02.5005/ES RECORRIDO: LAURIMAR DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BARRETO (OAB ES012439) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
09/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G02)
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09/06/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/06/2025 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/06/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 22:28
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/05/2025 12:43
Determinada a intimação
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06/05/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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31/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/03/2025 19:19
Determinada a intimação
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31/03/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 10:57
Juntada de Petição
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06/03/2025 16:47
Juntada de Petição
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/12/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/12/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/12/2024 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/07/2024 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/06/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 15:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/02/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:17
Determinada a intimação
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26/09/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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