11/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:05

Determinada a intimação
09/09/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:02

Despacho
20/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 17:12

Juntada de Petição
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Determinada a intimação
31/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
22/07/2025 12:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NIGJ para RJNIG02S)
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
21/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:12

Homologada a Transação
17/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 15:38:03)
10/07/2025 15:37

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 10/07/2025 14:00. Refer. Evento 33
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MAURO LUCIO FERNANDESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB RJ060893)ADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411)ADVOGADO(A): VINICIUS GUIMARAES BATISTA (OAB RJ164695)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a viabilidade de acordo para o presente feito, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2025 14:00:00, ficando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ciente(s), desde já, que a participação da(s) mesma(s) é fundamental para a realização da sessão (art. 334, § 9º, CPC).

Havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao Juízo onde se encontravam. A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta TEAMS (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador.

As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta TEAMS, mediante o link da sala virtual deste Centro, digitando, copiando ou clicando sobre o mesmo (ctrl + clicar no link).

Poderá, também, acessá-la por meio da leitura do código QR.

Link da sala virtual da CEJUSC de Nova de Iguaçu: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGZkNDcwZWUtMWNkYy00MGEyLTgzYTItNDFkNmI4YWZkYzhl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22%2c%22Oid%22%3a%2270156ccd-304b-462f-8c15-0dde55affd1f%22%7d - Pelo Código QR:
26/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:38

Despacho
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-29.2025.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: MAURO LUCIO FERNANDESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB RJ060893)ADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411)ADVOGADO(A): VINICIUS GUIMARAES BATISTA (OAB RJ164695)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
25/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
25/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/06/2025 13:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/07/2025 14:00
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MAURO LUCIO FERNANDESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB RJ060893)ADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411)ADVOGADO(A): VINICIUS GUIMARAES BATISTA (OAB RJ164695)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência nos termos do art. 334 do CPC, observando-se o sigilo necessário quanto à disponibilidade do link da sala.

Intimem-se as partes para ciência de que os autos vieram ao CEJUSC-IG e para, no prazo de 5 dias: a) efetuar a atualização do cadastro, caso seja necessário, disponibilizando e-mail e número de seu telefone celular para eventual contato do juízo conciliatório; b) indicar o endereço eletrônico do co-réu, caso haja, para viabilizar sua citação/intimação.

Intime-se a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF para se manifestar, no prazo máximo de até 10 dias da data da audiência, caso não haja proposta para o presente processo.

Em homenagem ao princípio da celeridade, caso não haja interesse da ré em conciliar, a audiência será cancelada e o processo prosseguirá normalmente com o retorno dos autos ao juízo de origem para regular andamento do feito.

Ressalte-se que, havendo acordo na audiência, os autos irão conclusos para homologação e não havendo, retornarão ao juízo de origem.
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:45

Despacho
12/06/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:56

Recebidos os autos
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 17:19

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CEJUSC-NIGJ)
11/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 14:41

Juntada de Petição
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
28/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002068-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MAURO LUCIO FERNANDESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB RJ060893)ADVOGADO(A): RAMON ADMIRAL VIEIRA GONCALVES (OAB RJ216411)ADVOGADO(A): VINICIUS GUIMARAES BATISTA (OAB RJ164695) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.

III - Por sua vez, a se considerar que o caso dos autos envolve relação de consumo, bem como que a prova é evidentemente dificultosa para a parte autora, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos precisos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

IV - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação.
27/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 16:58

Juntada de Petição
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
26/03/2025 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/03/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 18:18

Determinada a citação
20/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:56

Juntada de Petição
19/03/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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