29/08/2025 18:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/08/2025 08:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
23/07/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
22/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
22/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005936-37.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GICELIA DO AMPARO (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428)RECORRIDO: GABRIELLY AMPARO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo RÉU, para reformando a sentença, julgar improcedente os pedidos da parte autora.

Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema STJ n.º 692.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso, à luz do caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.

Transcorrido in albis o prazo recursal, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
26/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005936-37.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: GICELIA DO AMPARO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428) RECORRIDO: GABRIELLY AMPARO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNA CAMPOS (OAB ES009428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 236
21/08/2024 19:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/08/2024 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2024 23:27

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/06/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 17:54

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2024 16:05

Juntado(a)
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
12/03/2024 15:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 14/05/2024 14:30
09/03/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/03/2024 16:24

Decisão interlocutória
05/03/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 15:24

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:55

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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