10/07/2025 13:12

Baixa Definitiva
10/07/2025 13:12

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003159-88.2024.4.02.5121/RJAUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 16:39

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
29/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 10:21

Despacho
27/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VICTOR HUGO DA SILVA DE ASSUNCAO <br/> Data: 17/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENI
30/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 06:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
05/08/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:03

Determinada a intimação
01/08/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 21:30

Juntada de Petição
13/06/2024 07:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 11:28

Determinada a citação
11/06/2024 19:44

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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