08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 14:56

Determinada a intimação
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/25
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007759-12.2024.4.02.5006/ESAUTOR: SOLIMARA LIRIOADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
25/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
25/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:43

Homologada a Transação
18/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
17/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007759-12.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: SOLIMARA LIRIOADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007759-12.2024.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: SOLIMARA LIRIOADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
09/06/2025 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 21:39

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLIMARA LIRIO <br/> Data: 06/05/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
25/02/2025 12:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:22

Decisão interlocutória
23/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:01

Concedida a gratuidade da justiça
14/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 13:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
12/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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