27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 51676459820254029666/TRF (MATHEUS DE OLIVEIRA GIOVANI RIBEIRO)
27/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-24 processada no TRF2 com o no. 51676459820254029666/TRF (MANOEL JAYME ABEN ATHAR IVO)
25/08/2025 10:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-24
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109718-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MANOEL JAYME ABEN ATHAR IVOADVOGADO(A): GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB SP325504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 05/08/2025 - Juntado(a)
05/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-24
04/08/2025 15:19

Despacho
04/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109718-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MANOEL JAYME ABEN ATHAR IVOADVOGADO(A): GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB SP325504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-24
09/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109718-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: MANOEL JAYME ABEN ATHAR IVOADVOGADO(A): GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB SP325504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 30 - 16/06/2025 - Determinada a intimação
17/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição
16/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
16/06/2025 13:53

Determinada a intimação
16/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:17

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109718-32.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL JAYME ABEN ATHAR IVOADVOGADO(A): GUILHERME GOMES QUINTAS (OAB SP325504)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para nos termos da fundamentação supra, condenar a Ré a: (i) conceder a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição - NB 42/188.797.568-0 (Evento 1, CC 4); e (ii) restituir à parte autora o indébito a ser apurado em fase de cumprimento de sentença, descontado indevidamente do citado benefício a título de imposto de renda retido na fonte, desde 22/03/2022, data de início da aposentadoria.
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/05/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:55

Determinada a intimação
25/04/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 21:15

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/01/2025 14:43

Determinada a intimação
19/12/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/12/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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