18/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014250-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Intimadas as partes, nos termos do despacho do evento 24, a União requereu, com base no artigo 357, II, do CPC, a delimitação objetiva das questões de fato sobre as quais recairá a atividade pericial, de forma a reduzir o custo da perícia, bem como evitar a formulação de quesitos impertinentes, com posterior vista dos autos para que possa indicar assistente técnico e apresentar os quesitos.

A parte autora, por sua vez, apresentou seus quesitos no evento 31, requerendo, ainda, o reconhecimento do decurso do prazo da Fazenda Nacional para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, uma vez que a decisão do evento 24 já havia deferido a prova pericial contábil, conforme requerido pela Autora, que teve seu escopo devidamente detalhado quando da apresentação da réplica.

Considerando que é facultado às partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes acerca do saneamento realizado, consoante o disposto no artigo 357, §1º do CPC, e uma vez que a União se manifestou tempestivamente justificando o seu pedido de dilação de prazo e que o referido prazo não é peremptório, não há que se falar em preclusão.

Desta forma, considerando os quesitos apresentados pela autora e a delimitação da perícia, intime-se a União para cumprir o disposto no § 1º do art. 465 do CPC, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias.

Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.
10/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:50

Despacho
23/07/2025 07:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014250-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Evento 22 - Na forma do art. 465 do CPC, defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, e nomeio Antonio Carlos Gomes Bonfadini como perito contábil, autorizando seu cadastro no Sistema Eproc, a fim de viabilizar seu acesso integral aos autos do processo.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, cumpram o disposto no § 1º do art. 465 do CPC. Após, intime-se o perito para ciência, bem como para que cumpra o disposto no § 2º do art. 465 do CPC em 5 dias.

Cumprido, intimem-se as partes, na forma do § 3º do art. 465 para que se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para arbitramento do valor dos honorários periciais.
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:27

Despacho
25/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014250-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para réplica, protestando pelas provas pertinentes ao tema, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:39

Despacho
07/05/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição
07/05/2025 10:17

Juntada de Petição
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 12:19

Determinada a citação
07/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:25

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO01S para RJRIOEF07F)
07/03/2025 15:24

Despacho
14/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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