03/09/2025 15:12

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000712-23.2020.4.02.5104/RJ REQUERENTE: NEUZA DAS DORES MORAES E SILVA DUQUEADVOGADO(A): WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (OAB RJ121422)ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214) DESPACHO/DECISÃO Foram adotadas nos autos as medidas para a satisfação da(s) obrigação(ões) contida(s) no julgado.

Foi comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e foram expedidos e enviados ao TRF-2ª Região os requisitórios de pagamento, conforme eventos 166 a 169.

Com o envio do(s) requisitório(s), encontra-se exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula 733/STF).

Os valores foram enviados sem qualquer bloqueio, de modo que seu levantamento pela parte beneficiária não depende de qualquer providência por parte deste Juízo.

Assim, considerando que todos os requisitórios de pagamento já foram enviados ao TRF da 2ª Região, cabendo ao(s) beneficiário(s) acompanhar(em) a situação do(s) precatório/RPV(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br) e, após o crédito, providenciar(em) seu levantamento junto à instituição financeira na qual for(em) efetuado(s) o(s) depósito(s), declaro satisfeita a obrigação.

Dê-se baixa e arquive-se.
14/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:21

Determinada a intimação
13/08/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 50280169320254029445/TRF (TERRA, TERRA BLANCO & MARQUETE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 50142045820254029388/TRF (WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 50142045820254029388/TRF (LUIZA BORGES TERRA)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-48 processada no TRF2 com o no. 50142045820254029388/TRF (NEUZA DAS DORES MORAES E SILVA DUQUE)
12/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
12/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-48
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000712-23.2020.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: NEUZA DAS DORES MORAES E SILVA DUQUEADVOGADO(A): WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (OAB RJ121422)ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 21/07/2025 - Juntado(a)
21/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
21/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/07/2025 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-48
18/07/2025 16:54

Determinada a intimação
18/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 20:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-48
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000712-23.2020.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESEXEQUENTE: NEUZA DAS DORES MORAES E SILVA DUQUEADVOGADO(A): WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (OAB RJ121422)ADVOGADO(A): LUIZA BORGES TERRA (OAB PR068214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 27/05/2025 - Juntado(a)
27/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/05/2025 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-48
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:32

Determinada a intimação
26/02/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 14:58

Despacho
20/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
18/10/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 08:51

Despacho
16/10/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/08/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 20:53

Despacho
26/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:22

Decisão interlocutória
09/07/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/04/2024 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 11:13

Determinada a intimação
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/01/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 18:11

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
21/11/2023 17:26

Determinada a intimação
08/10/2023 21:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:20

Determinada a intimação
18/07/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 20:52

Determinada a intimação
26/05/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 11:57

Determinada a intimação
27/03/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/01/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:06

Determinada a intimação
24/01/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/11/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/11/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/10/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/10/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/10/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 07:52

Determinada a intimação
19/10/2022 20:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 09:34

Juntada de Petição
13/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
02/08/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/08/2022 19:26

Determinada a intimação
02/08/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/04/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/03/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/03/2022 11:49

Despacho
30/03/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:43

Determinada a intimação
16/12/2021 12:48

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVREJE02F)
19/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2021 17:16

Conclusos para julgamento
03/05/2021 13:32

Juntada de Petição
17/03/2021 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/02/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2021 14:05

Determinada a intimação
21/10/2020 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
21/08/2020 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/08/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2020 15:57

Despacho/Decisão - de Expediente
11/08/2020 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
16/06/2020 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2020 12:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/06/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/06/2020 17:22

Juntada de Petição
22/05/2020 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2020 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/02/2020 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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