02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/08/2025 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026461-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: WANESKA LIMA MAGALHAESADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026461-75.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WANESKA LIMA MAGALHAESADVOGADO(A): SUELLEN DAYSE DE ALMEIDA (OAB MG130598)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER, nos termos da fundamentação supra, o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos sob a rubrica de "Repouso Indenizado e Dif Repouso Indenizado CBO". b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de "Repouso Indenizado e Dif Repouso Indenizado CBO", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data do ajuizamento da presente demanda, em 01/08/2024, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitado em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o cálculo atualizado do débito, para o prosseguimento da execução.
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Determinada a intimação
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:44

Juntada de Petição
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:54

Determinada a citação
25/03/2025 20:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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