TRF2 - 5029200-64.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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13/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5029200-64.2024.4.02.5001/ESRELATOR: VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: LEILA AMARAL BEHRING (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 28/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
29/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 08:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/07/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5029200-64.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: LEILA AMARAL BEHRING (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso da União e a ele negar provimento.
Condeno-a no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I, da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5029200-64.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 455) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: LEILA AMARAL BEHRING (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 455
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11/03/2025 18:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2025 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/03/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:19
Julgado procedente o pedido
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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17/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/02/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 21:10
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 21:09
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 21:09
Juntada de Petição
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05/02/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 20:06
Juntada de Petição
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16/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2024 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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19/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/11/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/11/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2024 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2024 18:25
Concedida a tutela provisória
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07/11/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:25
Juntada de Petição
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02/10/2024 13:24
Juntada de Petição
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30/09/2024 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 17:40
Despacho
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03/09/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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