16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004975-07.2025.4.02.5110/RJAUTOR: NIVEA CLAUDIA TEIXEIRA VEIGA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
28/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 21:55

Homologada a Transação
26/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004975-07.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: NIVEA CLAUDIA TEIXEIRA VEIGA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004975-07.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: NIVEA CLAUDIA TEIXEIRA VEIGA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer a concessão do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

Laudo pericial acostado no evento 18, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:50

Despacho
01/08/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJNIT01S)
30/07/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004975-07.2025.4.02.5110/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: NIVEA CLAUDIA TEIXEIRA VEIGA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ215656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 26/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVEA CLAUDIA TEIXEIRA VEIGA DA SILVA <br/> Data: 30/07/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de
20/05/2025 13:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SJ)
19/05/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 11:33

Juntado(a)
19/05/2025 11:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08S para RJNIT01S)
19/05/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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